Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 N� 0719225-86.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: TARLLEY SIQUEIRA DE CARVALHO. A: ROSANA ARAUJO CORREIA. Adv(s).: DFA3045000 - ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. DECISÃO Cuida-se de ação proposta por em desfavor de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, onde os autores, dentre outros pontos relevantes, pugnam

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO N� 0716952-37.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: VANISE MARIA FERREIRA DE MORAIS. Adv(s).: DFA3802300 THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS. R: DENILDES MOREIRA VOIGT. Adv(s).: DFA4705700 - SERGIO CORDOVA ALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓR

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Eminente Relatora, Com a mais respeitosa vênia, eu sustento um voto divergente ao de Vossa Excelência, apenas e tão somente em relação à questão da abusividade da cláusula contratual que estabelece a contagem da prorrogação do prazo de entrega do imóvel em dias úteis. De fato, temos entendido que esse critério de contagem do prazo de prorrogaçã

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 lucros cessantes, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.? No recurso apresentado pelas requeridas foram reapresentadas as mesmas preliminares e razões de mérito. Os requerentes apresentaram contrarrazões com a defesa da sentença. Também suscitaram uma preliminar de não conhecimento do recurso, ao fundamento de qu

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Presidente e Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 ocupação própria, sendo certo que, em uma ou em outra situação, os lucros cessantes devem ser calculados pelo seu potencial de renda, que é apurado pela estimativa de valor de aluguel, que deve ser arbitrado em torno de 0,5% sobre o valor do imóvel, por mês. 8. O recorrido apresentou, em seu pedido inicial, anúncio de locação de imóvel equivalente ao negociado entre as partes, indicando alu

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0721294-91.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.. Adv(s).: DF3702700A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA. R: FABIO NUNES MENEZES. R: CARLA ROSE

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE M?RITO REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME N. 0712191-60.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF2360400A -

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 2º Vogal Com o relator DECISÃO RECURSO DE GAMA SAUDE CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. RECURSO DE CAIXA SEGURADORA CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N� 0708893-60.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DFA0222100 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: MARIA JOSE E SILVA. Adv(s).: DFA3045000 - ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 BERENICE NUNES LEAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS. Adv(s).: MT13368/O - MONICA PRETEL FEITOSA. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. A responsabilidade pelo pagamento de condomínio, em regra, é do proprietá