Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de abril de 2015 principal, dependendo da confirmação da presença de requisitos preestabelecidos em lei. Em resumo, a antecipação de tutela deve ser deferida quando presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil fundamentando-se quer na urgência (art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil), quer na aparente ocorrência de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do de

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 tutela objetivando a autorização para o sobrestamento do pagamento das parcelas mensais referentes a contrato de promessa de compra e venda de imóvel e obstar, por conseguinte, os efeitos da mora, até o julgamento da lide". (Acórdão n.721853, 20130020171258AGI, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/10/2013, Publicado no DJE: 14/10/2013. Pág.: 80)". "Promessa de compra e

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 e na plataforma de editais do CNJ. Dado e passado nesta cidade de Brasília, 03 de maio de 2016.. Eu, DURVAL DOS SANTOS FILHO, Diretor de Secretaria , o subscrevo. (a) Leandro Borges de Figueiredo. Juiz de Direito. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/ DF. Processo n.