Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.". No caso dos autos, não existe qualquer omissão a ser sanada. Tanto que a pretensão do embargante é o acolhimento dos embargos para o fim de modificar o que restou decidido e questionar matéria do seu interesse. Ora, os embargos declaratórios não se destinam a reforma do decis

Caderno único ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de julho de 2015 Nº 2013.01.1.039969-6 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCO MARCHETTI S A HOTEIS. Adv(s).: DF021744 - Fernanda Gadelha Araujo Lima. R: ORGAN WORLD ORGANIZACAO DE EQUIDADE DE GENERO DAS AMERICAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Oficie-se como solicitado à fl. 159 para solicitar informações acerca da identificação do cartório onde estão registrados os atos constitutivos da empresa devedora, qualifican

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 PARALISADO, faço expedir carta para intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, Inc. III, do CPC. Brasília - DF, sexta-feira, 31/07/2015 às 17h09. . Nº 2010.01.1.174168-5 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE VALMIR PAULINO DIAS. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra Rossig

Caderno único ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de outubro de 2015 inicial para instruir a contrafé. Após, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial quanto aos "herdeiros de QUIOLANDA PEREIRA DE MELO", citados por edital de fl. 376. Visto que, na contestação de fl. 410/416, a Defensoria Pública atuou na qualidade de representante processual unicamente dos herdeiros de Laura Pereira de Melo. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 DECISÃO Nº 2016.01.1.053630-4 - Cumprimento de Sentenca - A: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF024330 Rachel Braz Ferraz. R: CONDOMINIO BLOCOS AB DA SCLN 201. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 87, conforme requerido às fls. 90. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 Nº 2014.01.1.139690-7 - Procedimento Ordinario - A: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO. Adv(s).: DF021591 - Renan Marcio Costa de Carvalho. R: MARCELO CAMILHER RIBEIRO. Adv(s).: DF039367 - Thais Pereira Maldonado. Conheço dos embargos de declaração, eis que opostos no prazo prescrito no art.536, do CPC. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver,

Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Em relação aos demais pedidos julgados procedentes, recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para, caso queira, oferecer contrarrazões. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as cautelas de estilo. I. Brasília - DF, terça-feira, 18/08/2015 às 18h20. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . Nº 2010.01.1.050371-4 - Indenizacao - A: ALEXANDRE CLAUDER FIAMO

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 avaliação, folhas 195, de 26/09/2017. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Não consta dos autos débitos, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o bem, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Eventuais despesas incidentes, a título de impostos e taxas, serão de responsabilidade do ar

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 e 283, parágrafo único). Nesse sentido, frise-se que a jurisprudência do STJ era pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973, que possui uma natureza mais complexa. Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser in

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 Pág.: 236) Inaplicável, ainda, a fixação de honorários advocatícios para este cumprimento provisório da sentença, conforme decisão proferida nos autos do RESP n. 1291736/PR - STJ representativo de controvérsia. Desse modo, concedo ao exequente o prazo de 10 dias para informar o nome do advogado da parte executada, em especial daquele indicado para receber as intimações por publicações nos auto