4 resultados encontrados para 2015.01.1.088795-4 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 149/2015 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Embargante: Advogado: Di
Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 excluí-los, tendo em vista a aplicação, por analogia, dos arts. 124 e 126, da Lei 11.101/2005, que priorizam o pagamento do principal e a igualdade de tratamento entre os credores. Tais conclusões estão amparadas pelo precedente do Eg. STJ, REsp nº 1.152.218/RS. Prazo: 10 (dez) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 12/08/2015 às 19h13. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.18979
Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 matrícula do terreno onde hoje erigida a residência do embargante. As medidas para tal regularização são todas fora do alcance da competência deste Juízo. 43. Houve sucumbência parcial, sendo de se salientar que a não regularização do Condomínio era de conhecimento pleno do ora embargante, não se podendo transferir à massa de credores (ora embargada) responsabilidade pela ausência de reg