7 resultados encontrados para 2015.03.99.022217-3/ - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
8.742/93, Art. 20, § 4º). Tópico síntese do julgado: a) nome do segurado: RICARDO KAMIJI; b) benefícios: auxílio doença e aposentadoria por invalidez; c) números dos benefícios: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI e RMA a ser calculada pelo INSS; e) DIB: auxílio doença - 14.01.2013; aposentadoria por invalidez - 05.11.2015. Dê-se ciência e, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 05 de novembro de 2015. BAPTISTA PEREIRA Desembarga
8.742/93, Art. 20, § 4º). Tópico síntese do julgado: a) nome do segurado: RICARDO KAMIJI; b) benefícios: auxílio doença e aposentadoria por invalidez; c) números dos benefícios: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI e RMA a ser calculada pelo INSS; e) DIB: auxílio doença - 14.01.2013; aposentadoria por invalidez - 05.11.2015. Dê-se ciência e, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 05 de novembro de 2015. BAPTISTA PEREIRA Desembarga
8.742/93, Art. 20, § 4º). Tópico síntese do julgado: a) nome do segurado: RICARDO KAMIJI; b) benefícios: auxílio doença e aposentadoria por invalidez; c) números dos benefícios: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI e RMA a ser calculada pelo INSS; e) DIB: auxílio doença - 14.01.2013; aposentadoria por invalidez - 05.11.2015. Dê-se ciência e, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 05 de novembro de 2015. BAPTISTA PEREIRA Desembarga
VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022217-66.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.022217-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172175 CARLOS HENRIQUE MORCELLI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CECILIA TEREZINHA BERTOLUCCI SP259476 PRISCILA CALZA ALTOÉ 30003014720138260160 2 Vr DESCALVADO/SP DECISÃO Trata-se de ação objetivando o restabelecimento
Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra decisão monocrática que apreciou os embargos de declaração os quais, por sua vez, também foram opostos em face de decisão de mesma natureza, proferida nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil. Decido. Verifica-se que, embora presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, restou descumprida a disciplina prevista no inciso III, do art. 105
VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022217-66.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.022217-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172175 CARLOS HENRIQUE MORCELLI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CECILIA TEREZINHA BERTOLUCCI SP259476 PRISCILA CALZA ALTOÉ 30003014720138260160 2 Vr DESCALVADO/SP DECISÃO Trata-se de ação objetivando o restabelecimento