Caderno único ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Oportunamente, dê-se baixa e arquivemse os autos. Faculto as partes o desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, mediante traslado a ser providenciado