Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE GOI ÁS - PROCESSO JUDICIAL DIGITAL - PROJUDI - TJGO CORTE ESPECIAL - PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 2510712018 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 20 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NÚMERO PROCESSO : 026504 2. 30.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÁNIA RELATOR : DES FAUSTO MOREIRA DINIZ PROC.DEJUSnçA REQUERENT

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Na hipótese sob análise, entendo que foi adequado e proporcional o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) fixado, considerando o período de atraso para a entrega da segunda via da CNH. NR.PROCESSO: 0304172.27.2014.8.09.0152 Ademais, deve-se observar a teoria do desestímulo, segundo a qual o valor a ser ressarcido deve inibir o ofensor a práticas semelhantes, sendo r

Seção I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N. 385637-2015.8.09.0006(201593856377) COMARCA : ANÁPOLIS APELANTE : ANTENOR DA SILVA (ESPÓLIO) APELADO : ROBSON JÚLIO DE FARIA (ME) NR.PROCESSO: 0385637.74.2015.8.09.0006 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR : Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação cível interposta pelo Espólio de Antenor da Silva contra sentença

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 NR.PROCESSO: 0181504.54.2016.8.09.0000 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR TELEGRAMA DIGITAL. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO. ATO INIDÔNEO. I - A financeira postulante, ora recorrente, para comprovar a mora do devedor limitou-se a juntar aos autos cópia de certidão onde consta a informação de que a notificação teria sido entreg

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 PREVISTAS EM LEI, INVIABILIZANDO ASSIM, O PEDIDO ORA FORMULADO. SOBRE O TEMA, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO DE AGRAVO | EXECUCAO PENAL | DEPRECACAO DA PENA | ART. 86 DA LEP | AUSENCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO REGIME DO APENADO | REC URSO NAO PROVIDO. 1. AGRAVANTE CONDENADO E CUMPRINDO PENA NO DIST RITO FEDERAL, EM REGIME SEMIABERTO, QUANDO RE

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ADV ACUS : 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR O ACUSADO DAVID GENTIL DE OLIVEIRA NA PENA DO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRIMEIRAMENTE, VISLUMBRO QUE DAVID GE NTIL DE OLIVEIRA POSSUI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGA DO (FLS. 141/142), CUJO TAL PRECEITO AFASTA

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA VITIMA : ROBERTO DE PAULA BORGES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402376574 EM VISTA DA INFORMACAO RETRO, OFICIE-SE AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL DE GOIANIA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO E SENADOR CANEDO/GO REQUISITANDO, NO PRAZ O DE

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NCAO. APOS, CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 13 DE MAR CO DE 2017. SILVIO JACINTO PEREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV RQTE : : : : : : 48132-05.2017.8.09.0087 147 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - LEI Nº 13.043/201 OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO FRANSERGIO PEREIRA GONCALVES 45015 DF - LI

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NR.PROCESSO: 5402346.90.2017.8.09.0051 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNA-ÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁ-TICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO NEGOU-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. 1. Omissis. 2. A ratio essendi da norma prevista no art. 475-L

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 E 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA. 2 FASE EM ATENCAO A REGRA INS CULPIDA NO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, CONSTATO QUE INCIDE NO PR ESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS 281796-63 .2015.8.09.0006). DESTE MODO, FIXO A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMA R DE 05 (CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 68 (SESSENT A E OITO) DIAS-MULTA. INEXISTEM ATENUANTE