Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 E EXPIACAO ALTERADO DE OFICIO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 190596-53 .2015.8.09.0174, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/04/2016, DJE 2013 DE 25/04/2016) A PELACOES CRIMINAIS. (...) RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. NAO HA COMO RECONHECER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DO APE NADO, SE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS DA PR

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 S AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE I NTEGRA; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELE MENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS NAO PREJUDICAM O ACUSADO. OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A MER CANCIA DE ENTORPECENTES NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS. DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNST

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM C OMO CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADA S, FICANDO INALTERADA A PENA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PRATICADO PEL O ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA