Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não ventilado anteriormente, surgido apenas depois de julgado prejudicado o pedido de suspensão da execução da sentença. V - Não há, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de superação pela via estreita dos embargos declaratórios. VI - Embargos de declaração rejeitados.(SUEXSE 00388427820104030000, DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE, TRF3 - GABINETE DA PRESIDENTE, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/06/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)Diante disso, ausente qualquer d