9 resultados encontrados para 20150310132456 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 87/2019 20160210048903 20160210030698 PROCESSO 20140310249243 20110310243770 20150310078155 20150310123562 PROCESSO 20150310026194 20150310075364 20140310342705 20150310126072 20140310339299 20150310074618 20140310255024 20150310111925 20150310116617 20150310113143 20150310107320 20140310293248 20150310119553 20150310019520 20140310330395 20150310114355 20150310132456 20150310099230 20150310108019 20150310017284 20150310072799 20140310179882 20150310136924 20150310104104 201503100
Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 que corresponde ao que a autora deixou de auferir impossibilitada de usar e gozar do imóvel. 3. Não há se falar em dano hipotético, posto que o atraso na entrega das chaves denota a presunção do prejuízo à adquirente, independentemente da destinação a ser dada ao imóvel negociado. Ademais, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de ser possível a fixação dos lucros cessantes entre 0,5
Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 IMÓVEL - DANO MORAL -INEXISTÊNCIA, EM REGRA - PRECEDENTES -RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (...)III - Todavia, salvo circunstância excepcional que coloque o contratante em situação de extraordinária angústia ou humilhação, não há dano moral. Isso porque, o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e
Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 lucros cessantes pelo período de atraso compreendido entre março de 2012 a abril de 2016, pela quantia mensal de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando o montante de R$ 18.375,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e cinco reais), com correção monetária pelo INPC desde o último dia de cada mês de inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. S
Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 3º autores, desde o decurso do prazo de tolerância até a entrega do imóvel. 5. Ressalte-se que foi pactuado novo prazo para entrega do imóvel, conforme cláusula 5ª, parágrafo único, do instrumento de cessão de direitos (f. 141), não podendo a parte autora alegar desconhecimento, pois avençado em termos claros, com assinatura de todas as partes. Assim, correta a sentença na fixação da mo
Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais). PROVIDO EM PARTE O RECURSO DAS REQUERIDAS, para reduzir o montante da condenação imposta às rés a título de juros de obra, totalizando a quantia de R$ 6.976,12 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e doze centavos). 9. Sem condenação em custas e honorários advocat�
Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: RENE LOURENCO DIAS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Órgão SEGUNDA TURMA RECURSAL
Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 imobiliárias e corretores de imóveis, são solidariamente responsáveis perante o consumidor, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Afastada preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré. 3. A presente relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Com efeito, é entendimento pacificado na jurisprudência do Superior T