Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 20140710179769 NEUBER HENRIQUE DE ASSIS SILVA 20140710179769 NEUBER HENRIQUE DE ASSIS SILVA 20140710314844 20140710421467 FUNDCAO NAC.DAS ASSOC DE APOSENTADOS E PENC. -FENACEF FUNDCAO NAC.DASASSOC DE APOSENTADOS E PENC. -FENACEF VALDECI SERAFIM DOS SANTOS RITA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MARTHA ELIENE GONCALVESBEZERRA DE CASTRO CLAUDIO PEREIRA GONCALVES 20140710281788 MARIA ALICE LEITE MENEGATTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4696 754 Processo 0802817-13.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Compromisso Exeqte: Transportadora Tradicional Ltda ME ADV: GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES (OAB 20714/MS) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Transportadora Tradicional Ltda ME em face de VMP Valdeci Martins Pinheiro ME, todos qualificados nos autos, em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4696 751 informalidade, economia processual, e não se compadece, portanto, com a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro Estado da Federação. 2. É inaplicável o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 para extinguir a execução, se a inexistência de bens penhoráveis decorre da inatividade irregular da empresa executad