CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3889 NÃO PROVIDO. Patente a mora, e tendo a financeira expedido notificação para o endereço declinado pelo réu/agravado no contrato, não pode esta ser considerada válida, vez que não recebida. É desnecessária a assinatura de próprio punho do devedor no recebimento no aviso, mas a notificação precisa ser recebida. Correta a decisão que não concedeu a medida

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5397 Reu: Joao Da Silva Neco Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8016914-73.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4926 Autor: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Reu: Jacy Lopes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDIN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5050 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a parte requerida não constituiu, nos autos, procurador com poderes específicos para transigir, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta de acordo cuja assinatura da parte ré esteja com reconhecimento de firma. Após, retornem-me os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Feira de Santana/

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3966 Intime-se o advogado da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos o demonstrativo do débito atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Outrossim, determino a retirada do segredo de justiça, vez que a presente demanda não atende aos requisitos constantes nos incisos do art. 189 do Código de Processo Civil. Após, voltem-me concluso

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4895 O Decreto-lei nº 911/1969 exige a constituição em mora do devedor, mediante notificação extrajudicial, como forma de permitir o processamento da ação de busca e apreensão com garantia de alienação fiduciária sobre veículo automotor. O artigo 2º, parágrafo 2º, do mencionado Decreto determina o envio de carta registrada com aviso de recebimento para o do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4921 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010508-36.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:SP248970) REU: CLAUDAIR DA CONCEICAO SAMPAIO A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1193 4DIDIER JR, Fredie; DA CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal.19.ed. refornn. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021. 5Op.cit. 6Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4613 rágrafo 2º, do mencionado diploma legal determina o envio de carta registrada com aviso de recebimento para o domicílio do devedor. Cumpre mencionar que o termo de recebimento pode ser assinado por terceiro, não necessariamente o inadimplente. Contudo, a não entrega da correspondência pelo motivo “AUSENTE”, tal como no caso em epígrafe (ID 219422599), reve

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3145 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010508-36.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCOR