Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2016.01.1.067759-2 ALEATORIA 24/06/2016 1447 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 159 - Execução de Título Extrajudicial 10467 - Despesas Condominiais 2501 - PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OURO BRANCO DF009326 - CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA Distribuiç�

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 des honorários advocatícios, tendo em vista o equívoco na oposição dos presentes embargos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Saliento que, se não interposta apelação pela parte embargante, desnecessária a intimação da parte embargada (art. 331, § 3º. NCPC), porque, no presente caso, não haveria qualquer interesse, bem como porque não vislumbro qualquer prejuízo a est

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 Nº 2016.01.1.075344-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MADEIREIRA RIO DOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME. Adv(s).: DF016613 - Marcilio Alves de Carvalho. R: FIT ONE FITNESS LTDA ME. Adv(s).: DF037691 - Thiago Castro da Silva. Autorizada pela Portaria 01/2016, deste Juízo, faço que a parte Exequente seja intimada se manifestar sobre a petição do Executado, dizendo se tem por cumprida a obrigaç�

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 1306553/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 12/12/2014). Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 para a localização de bens. Quanto ao veículo FIAT/WEEKEND ADVENTURE, placa OZW2949, ano/modelo 2014/2115, este possui restrição de alienação fiduciária. A jurisprudência consolidada deste Tribunal entende que não é possível a penhora sobre bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, cuja propriedade é do credor fiduciário nos termos do art. 1.361 do CC. A propósito, transcrev

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 cujos boletos, inclusive, já foram levantados pela parte devedora (fls. 134). Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 o pedido. Quanto ao pedido de prova documental, verifico que consta dos autos cópia de todos os contratos que fundamentam a execução. Caso a parte autora queira trazer aos autos outros documentos, caberá a ela o ônus de produzir a prova e juntar ao processo, não podendo transferir ao Poder Judiciário referida obrigação. Destaco que não há qualquer indício de que a instituição financeira est

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial pela parte executada, mediante traslado. Na existência de embargos, translade-se cópia desta sentença. Sentença registrada eletronicame

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 estes contados da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta precatória. Advirto o (a) executado (a) que, no prazo para embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, para postular o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção mon