Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 ordenamento urbanístico. A Lei Distrital n. 2150/98, em seu art. 51, é deveras clara, ao exigir, para toda e qualquer construção, em terreno público ou particular, o prévio licenciamento administrativo, cominando a sanção de demolição para os que desobedeçam a tal preceito (art. 178). Dado que não há qualquer vestígio de licença para construir ou carta de habite-se para nenhuma das const

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 Adv(s).: (.), - 20000110161119. Diante da anuência da parte autora, suspendo a marcha processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 27/06/2018 às 11h16. Marina Corrêa Xavier,Juíza de Direito Substituta do DF . Nº 2016.01.1.069703-9 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF025375 - Carla Danielli

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Desnecessária a expedição de certidão de crédito, pois eventual retomada da execução/cumprimento de sentença se dará nestes próprios autos. Isto post