Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2016.01.1.102839-2 ALEATORIA 30/09/2016 1447 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 159 - Execução de Título Extrajudicial 10467 - Despesas Condominiais 2502 - SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS CONDOMINIO QUINTA DOS IPES DF009077 - PAULO OLIVEIRA LIMA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assun

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Relator: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/10/2011, Publicado no DJE: 21/10/2011. Pág.: 89) Ante o exposto, com fundamento no art. 63, §3º, do CPC, declaro ineficaz a cláusula de eleição de foro e determino a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu, qual seja, São Sebastião - DF. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2016 às 18h22. Fabrício Dornas Cara

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 TERRITORIAL RELATIVA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Setor Habitacional Estrada do Sol inserese ?[...] em área compreendida pela região administrativa do Jardim Botânico - RA XVII (Lei Distrital 3.435/04), que, para fins jurisdicionais, está compreendida na área de jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília - Resolução TJDFT nº 4/2008, art. 2º, § 1

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 07014613820168070000, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 07/02/2017, Publicado no DJE: 02/03/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2. O foro competente para a cobrança de débitos de condomínio é o do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (CPC, art. 53, inciso III, alínea d)). 3. Por se tratar de regra de competência territorial, portanto, relativa (CPC, art. 63

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão final, após o qual poderão ser inutilizadas. Certifico, ainda, que a partir da digitalização e distribuição pelo sistema PJe, o recebimento de petição somente poderá ocorrer por meio eletrônico, sendo vedada a utilização de qualquer outro meio (art. 37, Portaria Conjunta 53, de 23 de julho de 2014.), sendo que as petições que, por