Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 advogados procederem à intimação das testemunhas ou ao compromisso de trazê-las independentemente de intimação, salvo se existentes as hipóteses do §4º do art. 455 do CPC. I. Sobradinho - DF, terça-feira, 20/06/2017 às 18h09. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito . Nº 2017.06.1.005232-3 - Procedimento Comum - A: O.M.D.S.. Adv(s).: DF014204 - Deusvaldo Sousa do Lago. R: E.D.J.V.M.. Adv(s).: N

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 DFA1146700 - MURILO BOUZADA DE BARROS. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709260-98.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: VITAL DA COSTA GUIMARAES NETO AGRAVADO: JOAO MARCOS COSTA MUNIZ, CRISTINA FUJITA MUNIZ, MAIUMY FUJITA MUNIZ, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA CEB DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 opostos pelo agravado. É como voto. A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. DECISÃO N. 0709357-98.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF22123 - ANDRESSA DE SOUSA E SILVA, DF3029600A - ANDREA SILVA RESENDE. R. Adv(s).: DF24135 - CARLOS VINICIUS RAM

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 realizada pelo inventariado, em vida, relativa ao imóvel situado no Condomínio Serra Azul, Quadra 10, Lote 1, Setor de Mansões, Sobradinho-DF (fls. 155 e 589-590) é inoponível à Fazenda Pública, e não modificam o sujeito passivo da obrigação tributária (art. 123 do CTN). Desse modo, não há que se falar em afastar a exigibilidade das obrigações tributárias estampadas às fls. 54 e 546 "ex ant

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 exclusivamente por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do CPC/15). A norma é explícita no sentido de que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (§ 2º do art. 99 do CPC/15). A