Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 Oliveira Cavalcante. Renove-se a diligência postulada à fl. 142, com posterior intimação das partes. Taguatinga - DF, quinta-feira, 01/03/2018 às 10h49. João Batista Gonçalves da Silva,Juiz de Direito . Nº 2013.07.1.029375-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COOPERATIVA C B ECON CRED M PROF S LTDA UNICRED C BRASILERA. Adv(s).: GO019114 - Rodnei Vieira Lasmar. R: JR ODONTO ODONTOLOGIA LTDA.

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 indivisível protegido pela impenhorabilidade do bem de família deve sê-lo em sua integralidade, sob pena de tornar inócua a proteção legal? (AgRg no REsp 293792/SP, rel. Min. Vasco Della Giustina, DJe 11.05.2011). No caso vertente, tem-se da certidão da matrícula do imóvel que este foi adquirido pelo casal na constância do casamento (id. 22628172 - Pág. 81), o que demonstra a legitimidade at

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 executada no sistema BACENJUD, bem como sobre o resultado da pesquisa realizada no sistema RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Taguatinga - DF, terça-feira, 05/04/2016 às 14h24. . Nº 2015.07.1.030522-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JUSCILEIDE HOLANDA RIOS LAURENTINO. Adv(s).: DF032456 Marluce Gaspar de Oliveira. R: IMOVEIS COM GESTAO E ADMINISTRACAO L

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 firma das assinaturas dos contratantes, e neste consta somente a assinatura dos fiadores. Nenhum deles, assim, presta-se a demonstração dos fatos narrados no petitório de fls. 98/105. Não se ignora que o resultado da consulta ao sistema de registro de imóveis eletrônico de fls. 84 acusa somente um imóvel no Distrito Federal como sendo de propriedade da executada, que foi o arrestado às fls. 76. S

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 possibilite a subsistência do requerente e sua família, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária a ser arbitrada por este juízo, bem como se abstenha de inscrever o nome do agravante nos órgãos de proteção ao crédito e suspenda a força executiva do contrato. No mérito, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, confirmando-se a antecipação da tutela recursal. Preparo recursa

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 realizar é contraditório ao já realizado; e a consumativa, quando o ato que se pretende realizar já foi praticado. Acerca da preclusão consumativa, assim dispõe o CPC: Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 despesas processuais colocará à deriva a subsistência da devedora. Posto isso, não conheço do pedido de reconsideração, diante da preclusão consumativa. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada. Diante do transcurso do prazo para pagamento o arrestou converteu em penhora, sem necessidade de termo (§ 3º do art. 830 do CPC). Expeça-se mandado de avaliação do imóvel