Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 EM SAÚDE LTDA, confirmando a decisão de fls. 64/65, determinando o restabelecimento do plano de saúde da autora até o seu pedido de cancelamento (27/07/2017). Condeno ainda a requerida ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ao ressarcimento das despesas decorrentes do cumprimento da antecipação de tutela deferida nestes autos junto à ré Unimed. Considerando a sucumbência recíproc

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 - oficie-se aos juízos da: 14a Vara Cível de Brasília - autos 120055-5/14; 7o Juizado Especial Cível de Brasilia - autos 074548-51.2016.07.0016 (Sebastião Rocha Neto); 9a Vara Cível de Brasília - autos 53720-2/16; 3a Vara Cível de Taguatinga - autos 551-9/2014; 7o Juizado Especial Cível de Brasilia - autos 074548-51.2016.07.0016 (Simone Smaniotto); 13a Vara Cível de Brasília - autos 0027569-

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Ficam as partes cientes de que, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525), será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcã

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 03 (TRÊS) dias, sob pena de BUSCA E APREENSÃO de autos. Art. 234 do CPC/2015: Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perder

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 fazendo constar o endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do NCPC; 2) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido de inversão do ônus da prova, item e), nos termos do art. 319, III, do NCPC; 3) apresentar o cotejo analítico entre o(s) precedente(s) apontado(s) e a situação fática narrada, demonstrando a relação existente entre a(s) jurisprudência(s) invocada e os fatos do pedido, sob

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 da demanda, por força do art. 323 do NCPC, até a efetiva retomada do imóvel. Isto posto, pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos pelas razões expostas, a saber com fulcro nos arts. 9º, II e III c/c 23, I da Lei 8.245/91 c/c arts. 344, 355, incisos I e II, e 373, I, do NCPC, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do NCPC para: 1 - Declarar rescindido os Contratos de Locaç

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 o autor a pagar aos procuradores dos réus os honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), analisadas as diretrizes do art. 85, §2º, do CPC, a serem rateados igualmente entre os procuradores em três partes iguais". No mais, permanece a sentença tal como prolatada. Quanto aos embargos de declaração da parte autora, trata-se de mera irres

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 ENSEJO A DECISÃO DESTE JUÍZO, PROIBINDO NOVAS CARGAS AO(À) ADVOGADO(A) E AO SEU ESCRITÓRIO E OFÍCIO À OAB/DF. Taguatinga - DF, quinta-feira, 19/04/2018 às 13h07. . Nº 2016.07.1.009690-3 - Procedimento Comum - A: LYALICIO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF036268 - Liranicio Ferreira da Silva. R: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF033133 - Guilherme Silveira Coelho. R: QUALICORP ADM E SERV LTDA. Adv(s).: BA0

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Nº 2014.07.1.014100-4 - Cumprimento de Sentenca - A: HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO. Adv(s).: DF020190 - Humberto Fernando Vallim Porto. R: ERICO FELIPE COTRIM. Adv(s).: DF025591 - Cesar Augusto Bagatini. Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para que a parte executada para impugnar a penhora. Remeto os autos à expedição. Taguatinga - DF, sexta-feira, 25/11/2016 às 12h47. . Nº 2015

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentad