Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 a contar da distribuição, sob pena de cancelamento desta, nos termos do art. 290 do CPC. Registro que para o cancelamento da distribuição pelo motivo supra é desnecessária a prévia intimação da parte, conforme já entendido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "Para a extinção dos embargos à execução por ausência de