Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 Nº 2015.07.1.023746-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: NELIO FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF020825 - Claudia Tereza Sales Duarte, DF046075 - Nélio Ferreira de Oliveira. R: ERIKA APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF044426 - Ana Luisa Aquino de Souza Ferreira. Forte em tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para tornar definitiva a liminar de reintegr

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 para se manifestar sobre a petição (fl.1106), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Taguatinga - DF, quinta-feira, 20/09/2018 às 18h54. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito . Nº 2009.07.1.038493-3 - Acao de Conhecimento - A: RUBENS MAURO DOS SANTOS. Adv(s).: DF016116 - Anselmo Lucio Meireles de Lima Ayello. R: OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF015092 - Marilia Gabriela Pin

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 título, bem como a potencial dúplice cobrança contra o devedor, conclamou a obrigatoriedade de apresentação do original da cédula, ainda que para instruir a ação de busca e apreensão, processada pelo Decreto-Lei nº 911/69. A ação de busca e apreensão, processada sob o rito do Decreto-Lei nº 911/69, admite que, ultrapassada a sua fase inicial, nos termos do artigo 4º do referido regrame

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 Nº 2008.07.1.032303-5 - Cumprimento de Sentenca - A: MAURINONES GOMES VIEIRA. Adv(s).: DF012158 - Lucenir Rodrigues, DF016777 - Julio Romario da Silva. R: DIVINO PAULISTA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a pesquisa requerida, tendo em conta que a última realizada data de mais de 01 ano (fl.247). Desentranhe-se a carta precatória para seu fiel cumprimento, aditando-a quanto às exigênci

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 1ª Câmara Cível ACÓRDÃO N. 0702510-80.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCIJAINE VILAR DA SILVA PIMENTEL. T: EDIVALDO ANTONIO PIMENTEL. Adv(s).: DF46895 - STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR. T: BRATENE ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. COMPETÊNCIA RELATIVA E NÃO ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Não pode o juiz substituir a escolha do consumidor quanto ao foro eleito para demandar lide acerca de relação de consumo. 1.1. A fixação da competência pelo critério territorial, que, por excelência, é relativo, significa que admite prorrogação. 2. Não pode o