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Processos encontrados
TJDFT 28/06/2017 - Pág. 1397 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 do imóvel deveria ser em valor superior ao fixado, não se desincumbindo o impugnante deste ônus. Outrossim, o fato de o imóvel estar vazio, como declarou o vizinho à fl. 333, não caracteriza qualquer nulidade do contrato de locação. Frise-se que o locatário deve cumprir as cláusulas do contrato de locação e das obrigações previstas na Lei de Locações (art. 23 da Lei n. 8.245/91) e, ocupar