Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS em face de HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA e BRADESCO SAUDE S/A, partes qualificadas nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e hono

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 o relatório. DECIDO. Preceitua o artigo 1.315 do Código Civil que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Consignada essa premissa, verifica-se que a ré é titular de unidade imobiliária situada no Condomínio autor (ID n. 12454371), e, portanto, responsável pelos encargos

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor na importância de R$ 59.074,62 (cinquenta e nove mil e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente à obrigação firmada em título executivo. E por este Edital CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento dos termos da presente Ação e, no

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 proferida no processo em meio físico deverá ser iniciada exclusivamente no PJe (art. 1º da Portaria Conjunta 85/16). . AGUAS CLARAS - DF, quinta-feira, 01/03/2018 às 11h32. . CERTIDAO Nº 2016.16.1.002992-8 - Procedimento Comum - A: RHAYANNA KELLY DE LIMA VIEIRA RAVANELLI. Adv(s).: DF031115 - BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI. R: MALU COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 posteriormente, bens móveis essenciais ou empregados para guarnecer a utilidade do bem imóvel. A impenhorabilidade do bem de família não pode ser considerada absoluta, pois admite mitigações a depender das peculiaridades da situação concreta. A propósito, a própria legislação de regência inseriu, por meio do art. 3º da Lei nº 8.009/1990, hipóteses de afastamento excepcional do afastamento

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 não provido.? (20100020119448AGI, Relator FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, DJ 21/09/2010 p. 135) Ressalte-se que o art. 5º do mesmo diploma legal (Lei nº 1.060/50), por seu turno, já estabelecia que ?o juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas.? Nessa esteira, forçoso conclu

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 objetivo essencial à admissibilidade recursal, que deve acompanhar a peça processual, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, o qual, por sua vez, determina o preparo prévio dos recursos e a sua comprovação no ato de sua interposição. 2. Se, devidamente intimada, a parte deixa de recolher e comprovar o preparo, declara-se deserto o respectivo recurso. 3. Apela

Caderno único ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Nº 2016.16.1.011878-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FERNANDO FRANCO CARVALHO. Adv(s).: DF045954 - Nilton Nunes Gonzaga. R: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de