Poder Executivo ● 21/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 53 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000002613529-94 TATE 00.805/15-7. AUTUADA: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0241603-4203. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0028/2017(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. MULTA REGULAMENTAR. DENÚNCIA DE EXTRAVIO DE LIVRO FISCAL (RUDFTO). 2. COMPROVADO, PELA DEFESA, QUE A INFRAÇÃO DENUNCIADA JÁ FOI OBJETO DE AUTUAÇÃO ANTERIOR, COM PAGAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 3. IMPROC

Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

474 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de dezembro de 2017 Nº 10500 - Remover MARCIO BARBOSA DE MORAIS, Prof., LP, I, D, mat. 272.599-1, para a Esc. Presid. Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Química, a partir de 05.02.18. SIGEPE 05316300/17. Nº 10541 - Remover EDSON BATISTA LOURENCO, Prof., LPE, III, D, mat. 155.064-0, para a Esc. Eduardo Coelho, Petrolina, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir