Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2468 cartões de crédito; “Bloqueio do passaporte do executado, impossibilitando-o de realizar viagens em todo e qualquer lugar”. Com efeito, o direito de dirigir legalmente não constitui ato extraordinário nem encerra luxo ou ostentação. A propósito, a carteira de habilitação, que é regulamentada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2478 pesquisa junto ao ARISP. Aguarde-se resposta por 10(dez) dias. Caso negativa a pesquisa, tornem conclusos para apreciação do pedido com relação à CNH do executado. - ADV: YASMIN ZANONI FONSECA CANHACCI (OAB 363908/SP) Processo 0001675-66.2017.8.26.0595 (processo principal 1001182-72.2017.8.26.0595) - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3024 art. 1º, III, da Constituição Federal. Acrescente-se, igualmente, que, segundo o art. 805 da Constituição Federal, “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”, embora incumba ao “executado que alegar se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2457 Processo 0000100-23.2017.8.26.0595 (processo principal 3002653-31.2013.8.26.0595) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - Lorenza Vaz de Lima - V.S.B. - Vista dos autos às partes para manifestação sobre a resposta de ofício de fls. 469/470. - ADV: FELIPE RAFAEL NOGUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2377 embora incumba ao “executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados” (parágrafo único do art. 805 do CPC). Não é demais lembrar que “realiza-se a execução no interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2927 Constituição Federal. Acrescente-se, igualmente, que, segundo o art. 805 da Constituição Federal, “Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”, embora incumba ao “executado que alegar ser a medida executiva m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2077 fumus boni iuris e do periculum in mora. Não há mais exigências particulares para obtenção da antecipação de efeitos de tutela definitiva ( de mérito). Não se faz mais a distinção de pedido cautelar amparado na aparência de bom direito e pedido antecipatório amparado em prova inequívoca (...)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2386 de 1973). Nesse ponto, o mestre Cândido Rangel Dinamarco ensina, referindo-se ao art. 649 do revogado CPC, que a “percepção do significado humano e político das impenhorabilidades impõe uma interpretação teleológica das disposições contidas nos arts. 649 e 650 do Código de Processo Civil, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2624 BEGHINI (OAB 213260/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 59775/PR) Processo 0000616-48.2014.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Ciamdrighi Ltda - Monique G de Freitas - Vistos. Proceda-se ao desbloqueio do veículo descrito a fls. 68 em relação a este processo através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2557 do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), ALESSANDRO DE MARIA DI M CORREA (OAB 83515/SP) Processo 0001154-97.2012.8.26.0595 (595.01.2012.001154) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO P