Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Origem DESPACHO 44/45 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110223724 - Execução Fiscal FLS."[...] Nesses termos, determino o sobrestamento do presente agravo de instrumento até o julgamento definitivo dos referidos incidentes. Publique-se. Brasília-DF, 09 de junho de 2016." JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Num Processo 2016 00 2 009991-9 Relator Des. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Agravante(s) DISTRITO FEDE

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 DESPACHO FLS. 291 "Defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão até o julgamento deste agravo de instrumento pela Turma, haja vista que, aliado ao intuitivo perigo da demora, o CCB 1.349 impõe, para a destituição do cargo de síndico do condomínio, o quórum da maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária (STJ, 3ª Turma, Resp 1266016, Min. Paulo de

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . ANTÔNIO CARLOS DE JESUS SANTOS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110222264 - Execução Fiscal "[...] Ante o exposto, com amparo no artigo 932, inciso V, alínea c, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para que a execução fiscal seja processada no juízo especializado com a inclusão da totalidad