Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2626 ao pagamento de fiança (DJE/SP de 08/04/2020, Cad. Admin., p. 16/27). É cediço que a prisão civil atua como meio coercitivo para que o devedor venha a cumprir a obrigação alimentar. A prisão domiciliar, no entender deste juízo, não se revela adequada para a finalidade coercitiva de cumprimento de obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 631 Tribunal de Justiça de São Paulo - seguindo parecer do Ministério Público no mesmo sentido: a excepcional “SUSPENSÃO do decreto prisional”, de modo que seja “postergado o cumprimento da prisão civil” (HC nº 2016136-43.2020.8.26.0000, Rel. Des. J. B. Paula Lima, v.u., DJE de 14/04/2020, Cad. Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 598 RELAÇÃO Nº 0986/2021 Processo 0000040-97.2021.8.26.0534 (processo principal 1000562-83.2016.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.A.M.S. - C.A.F.S. - Vistos. À vista da certidão retro, em decorrência da Pandemia do vírus COVID-19 (OMS 11/03/2020), cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 3337 de determinação do juízo. 3) Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP) Processo 1046814-70.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - K.M.G. - R.J.S. - Ofício disponível para impressão no escritório do patrono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3473 Alimentos - G.H.J.H. - M.K.H. - Ciência ao devedor acerca da petição de fl. 540 no prazo legal. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 429887/SP), SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP) Processo 0011578-69.2020.8.26.0224 (processo principal 1006857-91.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 137 prestações, vencidas no curso do processo, respeitado o disposto no art. 528, § 7º, do CPC. Paciente, devedor contumaz, que não pode se valer do reiterado descumprimento da obrigação para esquivar-se da coação pessoal, mormente porque diligente o credor na persecução da dívida. Discussão afeita �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 425 sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§ 5º). O mandado de prisão, porém, deve ser expedido após cessadas as medidas de contenção da COVID-19. Aos 12/06/2020, publicou-se na edição 111, seção 1, página 1 do Diário Oficial da União, a lei nº 14.010/20 qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3613 custas, se houver. 3. Intime-se, ainda, o devedor de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário sem que ele seja efetuado, iniciar-se-á, na sequência, o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos, limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 400 3 anos, registrando-se nele que o débito em aberto é de R$ 1.045,00 e se refere às pensões vencidas até abril/2020. O devedor será solto se efetuar ou comprovar o pagamento das pensões devidas e ainda não pagas a partir do terceiro mês imediatamente anterior ao ajuizamento da ação até a data do efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 457 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Justiça Pública - L.H.G. - M.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos que L.H.G., promove contra M.G.sob pena de prisão. Devidamente intimado para pagamento das parcelas de alimentos em atraso, o executado apresentou