Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Instadas a parte ré para se manifestar sobre a documentação acostada pelo autor (Id 27063943), as partes quedaram-se inertes (Id 28103845). É o breve relatório. DECIDO. A hipótese é de julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. Inicialmente, o 2º e o 3º réus alegam que não tiveram suas citações juntadas aos autos, restando prejudicada a defesa, nos termos do inc. II, art

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 autos do processo nº 2017.01.1.029733-8, em trâmite perante a 7ª Vara Criminal de Brasília. Proceda-se a Secretaria o cadastramento dos réus THAYNARA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO, SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA e WEVERTON VIANA MARINHO. Oficie-se à 7ª Vara Criminal de Brasília. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré, pela v

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ACADEMIA PREMIUM EIRELI ROYAL FAMILY ACADEMY EIRELI ME Intimado(s)/Citado(s): - LEIK SANDRA PEREIRA DA SILVA 1230 que se encontra detido pelo sistema prisional governamental, cumpre ressaltar que esta condução é deveras custosa para o Estado, e como a legislação pátria prevê que o mesmo poderá ser representado, em audiência inicial, por seu procu

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 de valores para os Juízos Cíveis que já requereram e para os que vierem a requerer. Havendo sobra, contemplarei a União.? Danos morais No que tange aos danos morais, é sabido que o descumprimento contratual, por si só, não ocasiona a violação a direitos da personalidade e, por conseguinte, não gera direito à indenização por danos morais, exigindo-se para acolhimento do pedido indenizatór

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 No que tange aos danos morais, é sabido que o descumprimento contratual, por si só, não ocasiona a violação a direitos da personalidade e, por conseguinte, não gera direito à indenização por danos morais, exigindo-se para acolhimento do pedido indenizatório comprovação de que o descumprimento contratual gerou mais do que os aborrecimentos ínsitos às negociações de rotina, razão pela q

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 contidos na peça defensiva do 2º requerido, sendo ambos patrocinados pelo mesmo causídico. A empresa-ré (WS CORPORATE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ? ME), apesar de devidamente citada, manteve-se inerte, sem apresentar defesa (IDs 16950595 e 17945562). Réplicas a ambas as contestações de IDs 19058591 e 19058622. Decisão de ID 19082031 homologou a desistência da ação em relação à sociedade

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 do valor e intimação da Máximus Kripta Eireli ME, ora apelada, sobre o depósito, já que ela era a sua contratante, embora o valor tenha sido pago pela empresa WS Corporate Soluções Em Tecnologia Ltda, objeto da investigação criminal; 5) a empresa apelada, Máximus Kripta Eireli ME, não conseguiu levantar o valor perante o juízo criminal, e, assim, ajuizou a presente ação na qual pleiteia

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ANA KAROLINE PARAENSE DA SILVA MARCOS MARTINS COSTA(OAB: 35467/DF) MAGNO MOURA TEXEIRA(OAB: 38404/DF) WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME KRIPTA COIN INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ACADEMIA PREMIUM EIRELI 8ª Vara Criminal de Brasília ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 existem mais questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. As partes controvertem acerca da origem das descargas elétricas ocorridas no imóvel do autor. DEFIRO, assim, a p

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 juízo na chamada "Operação Patrick". Citadas, ID 19665044 e 22726923, as partes rés não apresentaram contestação, conforme certificado no id 24172214. Vieram os autos conclusos para o saneamento. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, ante a ausência de resposta dos réus decreto a revelia, com suporte no artigo 344 do CPC. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se