Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 96/97. Conforme consta dos autos, o autor cumpriu com a obrigação de fazer que se comprometeu. Como forma de findar a discussão, foi designada nova audiência, na qual as testemunhas arroladas ratificaram as informações trazidas pelo autor. Assim, reconheço o cumprimento integral da obrigação de fazer prevista na CLAUSULA SEGUNDA do acordo de fls. 96/97. Por outro lado, incontroverso o descump

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 art. 850 do Código de Processo Civil: "Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa." O texto legal toma por base a penhora de bens corpóreos, dizendo, assim, menos do que deveria, sendo necessária interpretação extensiva para encontra

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 segunda ré. Deverá o autor, ainda, promover o pagamento do valor referente à perícia realizada à primeira ré. Expeça-se alvará em favor do perito. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Sobradinho - DF, quarta-feira, 14/03/2018 às 12h54. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . CERTIDAO Nº 2017.06.1.002183-2 - Procedimento Comum -

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 CERTIDÃO Nº 2017.06.1.002183-2 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE. Adv(s).: DF026914 - Edimar Vieira de Santana. R: HENRIQUE JOSE PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição da parte autora à fl. 95. Nos termos da Portaria 01/2018, fica a parte autora intima a informar o cumprimento ou não da carta precatória, haja vista ter

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 extinta a execução, em face do pagamento. Compete a quem deu causa a inclusão do nome da pessoa nos orgãos de proteção ao crédito a sua retirada. Assim, cabe ao exequente a retirada do nome do executado dos órgãos de proteção ao crédito referente a presente ação. Sem custas remanescentes. Entreguem-se os documentos ao executado, mediante traslado. Libere-se a penhora, caso exista. Expeça-s

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional. Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se torna

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 que não há identidade de partes nos autos. Os depoimentos juntados pelo autor dizem respeito ao mesmo acidente objeto desta demanda. Assim, plenamente possível aproveitamento como prova emprestada. Neste sentido: COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340/STF. 1. Inviável o conhecimento da impugnação ao saneamento do processo (i

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 Nº 2010.06.1.003520-5 - Cumprimento de Sentenca - A: LS E M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF012155 - Elda Gomes de Araujo. R: SURAMA VELOSO PEIXOTO ARANTES. Adv(s).: DF017755 - Geraldo Faustino da Rocha Junior. Trata-se de execução de título extrajudicial. Seguem os relatórios de pesquisas de bens do executado nos sistemas conveniados, todos infrutíferos. Nestes autos já foram realizadas diversas