Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Nº 2016.07.1.002579-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SANDOVAL ALVES DE ALENCAR. Adv(s).: DF035526 - DANIEL SARAIVA VICENTE. R: INTERIUM MOVEIS PLANEJADOS LTDA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. CERTIDAO - Em cumprimento ao inciso XIV do artigo 33 do PGC, CERTIFICO que os autos retirados com carga ao patrono do exequente não foram devolvidos no prazo legal. Assim, fica o Dr. RAFA

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Taguatinga ? DF, 17/08/2018 João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto N. 0714867-71.2017.8.07.0007 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: WALLACE LIMA TOLEDO. A: WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF53938 - JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO. R: MARCOS PAULO SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: DF4

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 antecipado das demais parcelas, motivo pelo qual postula repetição do indébito. O embargado aduz intempestividade dos embargos, exigibilidade do título e regularidade dos cálculos. Oportunizada a especificação de provas, ambas as partes quedaram-se inertes, conforme certificado pelo PJe. É o relatório, passo a decidir. Prefacialmente, cumpre seja rechaçada a preliminar de intempestividade, haj

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. FINALIDADE DA NORMA PROTETIVA. NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/ STF. (...) 4. Esta Corte orienta-se no sentido de que a impenhorabilidade do salário tem caráter absoluto, nos termos do artigo 649, IV, do CPC, sendo, portanto, inadmissível a p