1 resultados encontrados para 20170162772 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS C ONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTA DOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PASSO AO MERITO. NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL TEM A MATERIALIDADE E A AUTORIA COMPR OVADO NOS AUTOS PELA CONFISSAO, BEM COMO PELO TERMO DE APREENSAO DOS OBJETOS APREENDIDOS. A VITIMA FOI OUVIDA