Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 780 contra decisão que determinou a intimação do autor por carta, com aviso de recebimento, para que promova o andamento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Alega a agravante, réu no processo, que requerera a extinção do processo diante da inércia do autor porque, mesmo após intimado pessoalmente para dar anda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3010 ou contrarrazões de apelação (CPC 1009 § 1º). Pode-se dizer que o sistema abarca o princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias como regra. Não se trata de irrecorribilidade da interlocutória que não se encontra no rol do CPC 1015, mas de recorribilidade diferida, exercitável em futura e eventual apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3011 que se considere como termo inicial da prescrição a data em que o feito foi para o arquivo e lá permaneceu parado, o prazo prescricional também já se expirou há muito, visto que o feito ficou dormitando em arquivo desde 2001. Não promoveu, o exequente, nenhuma diligência tendente a suspender o prazo prescricional ou para l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1415 efeitos da tutela recursal, interposto contra a r. decisão de fls. 35/36 (autos da origem), que indeferiu a gratuidade de justiça e concedeu o prazo de 15 dias para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Sustenta o agravante, em síntese, que estão preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC, que autoriza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 863 S/A. questionando a indevida inclusão de desconto consignado em seu benefício previdenciário, no valor de R$ 274,20, a partir de dezembro de 2020, para amortização de mútuo (nº 330130663-9) cuja celebração desconhece, já tendo amargado prejuízo no total de R$ 1.919,40. Intimada a comprovar a situação de hipossuficiênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1565 intimação prevista no art. 99, § 2º, do CPC, a prova adequada e suficiente da alegada hipossuficiência financeira, para justificar a reforma da decisão proferida na origem. Contudo, nada trouxe aos autos para esse fim, fiando-se exclusivamente na presunção de veracidade da declaração de necessidade firmada pela pessoa jur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1452 a comprovação da necessidade do benefício, devido ao fato de ser pessoa jurídica sem fins lucrativos. Argumenta que deve prevalecer a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Pede a reforma. É o relatório. Anulo, de ofício, a decisão agravada, que indeferiu de plano a gratuidade judiciária postulad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 842 como a celebração do contrato de empréstimo por livre vontade, conforme se verifica da sua expressão através da assinatura das vias da Cédula de Crédito Bancário. Diz que Em análise aos fatos e aos documentos agregados ao processo originário, não se verifica a prática de qualquer tipo ato ilícito e/ou malicioso por par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1452 negativação dentro de tal prazo de 5 dias após o pagamento da dívida. Importante, nesse aspecto, lembrar a lição do culto Magistrado ANTONIO JEOVÁ SANTOS a respeito da desnecessidade de prova do dano moral, exarada em sua conhecida obra Dano Moral Indenizável, 4ª. ed., Ed. RT, p. 461: No que tange à prova do abalo de cré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 850 de ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação à postulante caso a medida liminar por ela pleiteada não lhe seja concedida por este juízo. Na situação em testilha, tem-se presente o requisito em questão. Isto porque em não sendo concedida de imediato a liminar satisfativa, perduram os descontos nos rendimen