Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Tendo em vista o cancelamento dos Ofícios Requisitórios 20180018715 (PRC: 20180098021) e 20180018721 (PRC: 20180098022), por constar no polo passivo entidade extinta (fls. 6103/6108), solicite-se à Seção de Distribuição, com urgência e por meio eletrônico, as devidas retificações na autuação, para constar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em substituição ao IAPA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRESExecutada: UNIÃO FEDERAL SENTENÇATrata-se de ação judicial em fase de execução de sentença. Na petição de fls. 149/153, a parte exequente apresentou planilha de cálculos no importe de R$ 368.728,19 (trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) e requereu a citação da União, em conformidade com o artigo 730, do Código de Processo Civil/1973. Citada, a União opôs os embargos à execução nº 0003906