Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 QUANTO NAO FOR SANADA (ISTO E, ENQUANTO NAO FOR RETOMADO O CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE DEVERA OCORRER ATE A SOBREVINDA DE EVENTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA). A SITUACAO E ANALOG A A DO SENTENCIADO FORAGIDO, NAO SE PODENDO, NESTE CASO, COGITAR DA CONCESSAO DO INDULTO. PRECEDENTES DO STJ (HC 341755/SP 5 T. RE L. MIN RIBEIRO DANTAS J. 13/09/2016; HC 32374