Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 4474 Nega que a transação tenha ocorrido em fraude à execução. demonstrado. Primeiramente, oportuno salientar que, nos termos da Súmula 84 do Como ao tempo da alienação não constasse qualquer restrição STJ, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundada em sobre o imóvel e, não tendo a embargada comprovado que o alegação de posse advinda de