3 resultados encontrados para 20190454590122 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4733 readequação de pauta para processamento e julgamento prioritário dos feitos incluÃ-dos na Meta 2 do CNJ, transfiro a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de Dezembro de 2021, à s 08:45Hs.      Providencie a Secretara Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, com a intimação das testemunhas a
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4734 a integridade fÃ-sica e psicológica da vÃ-tima, independente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público (art.19, §1º da lei nº 11.340/06), DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÿNCIA A SEREM APLICADAS CUMULATIVAMENTE NA FORMA DO ART.22 DA LEI 11.340/06: 1)PROIBIÿÿO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA A UMA DISTÿNCIA MÃNIMA DE 200 (DUZENTOS)