Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, mas, de ofício, declarar extinta a punibilidade pela prescrição quanto ao delito de corrupção de menores, e, relativamente ao crime de roubo, reduzir a pena base e alterar o regime prisional para o aberto

Seção I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 1 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 : MINISTERIO PUBLICO 4 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 376931-22.2011.8.09.0175(201193769310) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR(A JAIRO FERREIRA JUNIOR SUBTITUTO DO : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR 1 APELANTE(S) : RAFAEL COTRIM MARIANO ADV(S) : 10590/GO -ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 5 - AP

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA DESPACHO : AUTOS N 2016 0198 1605 RECURSO DE APELACAO DECISAO EM SENDO PROPR IO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR FEL I PE JUNIOR SANTOS BELEM A FL 359 DETERMINO A ABERTURA DE VISTA D OS AUTOS AO RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESEN T AR AS

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ATORIAS EXPEDIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL AINDA NAO RETORNARAM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDI MENTO AO IDOSO (DEAI), FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS, PROCEDENDO-SE A REALIZACA O DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 140. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ER ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO (AUTOS N. 202125-03.2014.8.09.0175 ( 201402021253 ) 10 VARA CRIMINAL), O SE NTENCIADO FOI EQUIVOCADAMENTE LIBERADO PELA UNIDADE PRISIONAL QUA NDO, NA VERDADE, DEVERIA TER FICADO PRESO A DISPOSICAO DESTA VEP . VERIFICA-SE QUE, POSTERIORMENTE, O SENTENCIADO FOI RECAPTURADO PELA DELEGACIA DE CAPTURAS (FLS. 23). EM VI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 19810 GO - JOSE SIRQUEIRA ABREU DESPACHO : "...ASSIM SENDO, DELIBEROU A MMª JUíZA REDESIGNAR A PRESENTE AUDI êNCIA PARA O DIA 06/10/2015, àS 14 HORAS(...)DETEMRINOU, AINDA, A INTIMAçãO DO ACUSADO RICARDO AVELINO SILVA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIçA EMPREENDER MAIS DILIGêNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZá-LO, IN CLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APóS AS 18 HORAS. DETERMI

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ALEXSSANDER CHRISTIANO FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 2015.0409.2419 ACUSADOS: JOAO PAULO VIANA CAMPOS E ALEXS SANDER CHRISTIANO FERREIRA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS P ROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 CITADO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A SUSPENSAO DO CURSO DO PRAZO PRES CRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITADA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE CELERE APLICACAO DA LEI PENAL. NESSES TERMOS, VISANDO GARANTI R A INSTRUCAO PROCESSUAL E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312 E 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTI

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSADO (S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 35826-98.2006.8.09.0051 ( 200600358261 ) 124 ACAO PENAL FERNANDO CARDOSO VIDAL GLORIA EDWIGES MIRANDA COELHO VALDEVINA NEVES DOS SANTOS ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : TERM

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DA REQUERENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, MORMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA C ONDUTA, E, AINDA , QUE A COLOCACAO DA ACUSADA EM LIBERDADE CONTRIB UIRIA PARA FOME NTAR O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, DEVIDO A SE NSACAO DE IMPU NIDADE VERIFICO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO