Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1867 sentença. Exceção de Pré-executividade rejeitada. Afastada a alegação da nulidade da citação. Insurgência da executada. Cabimento em parte. Firma Individual. Identificação entre empresa e pessoa física. Citação da pessoa física feita por carta. AR assinado por terceira pessoa. Inaplicabilidade da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 992 (TJ-SP - AI: 20257409120218260000 SP 2025740-91.2021.8.26.0000, Relator: Walter Barone, Data de Julgamento: 20/04/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2021) (grifo nosso) 3- Do exposto decreto a nulidade da citação (ID 36188053), determinando que se proceda a citação da parte requerida, via Carta Precatória. 4- Realizada a citação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1778 ao embargante. Isto posto, conheço dos embargos, e lhes dou provimento, para o fim de sanar o erro material apontado, declarando a sentença, para que onde constou: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e o fa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1826 julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166- Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1012 puto do prazo prescricional é a data do inadimplemento das duplicatas, que, in casu, tem datas de vencimentos diversas. Débitos de três das duplicatas vencidos há mais de 05 anos da data do ajuizamento do feito. Reconhecimento da prescrição. Ação que deve prosseguir somente em relação à parcela vencida em 29/01/2013, ainda não prescrita. Exceção de pré-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2239 adotados pelos prepostos do Hospital Nardini (profissionais médicos) e os danos estéticos e morais experimentados pela autora. 8) Defere-se, portanto, a realização de prova pericial postulada pela parte autora, a ser realizada pelo IMESC. Providencie a zelosa serventia a expedição de ofício requisitando

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 991 pessoa física. Citação da pessoa física feita por carta. AR assinado por terceira pessoa. Inaplicabilidade da Teoria da Aparência. Observância do art. 242 do CPC. Nulidade da citação decretada. Determinada a reabertura do prazo para a agravante efetuar o pagamento ou oferecer embargos à ação monitória. Precedentes. Duplicatas. Prescrição quinquenal. Term

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1054 1- De início, destaco que não há como se considerar citada a parte requerida, posto que não bastante inexistir nos autos confirmação de que a linha telefônica indicada na inicial realmente pertença à parte ré, o AR juntado no ID 288455532 foi assinado por terceira pessoa, devendo a citação ser realizada, desta feta, via Carta Precatória em observância

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1077 Processo n. 8000644-65.2022.8.05.0082. 1- Vistos etc. 2- Indefiro a gratuidade da justiça requerida, eis que o simples requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, por si só, não autoriza o deferimento da assistência judiciária prevista na Lei n. 1.060/50, quando presentes prova em contrário. 3- Ademais, inexisti prova quanto a incapacidade finan

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238- Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 985 puto do prazo prescricional é a data do inadimplemento das duplicatas, que, in casu, tem datas de vencimentos diversas. Débitos de três das duplicatas vencidos há mais de 05 anos da data do ajuizamento do feito. Reconhecimento da prescrição. Ação que deve prosseguir somente em relação à parcela vencida em 29/01/2013, ainda não prescrita. Exceção de pré-