Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1798 de perito judicial para realização dos exames psicológicos. É o breve relato. Decido. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Não obstante as alegações do autor, não se encontra bem delineada eventual irregularidade na avaliação psic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1718 aprovado na prova escrita, na prova de condicionamento físico e no exame médico. Contudo, foi excluído do certame na fase de avaliação psicológica, encontrando-se a respectiva decisão eivada de arbitrariedades e irregularidades. Pretende a concessão da tutela provisória de urgência, para que seja reintegrado ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1345 Nº 2026076-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Francisco Narciso dos Santos - Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Santos Drt02 - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1637 São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009), cientificando-se a Fazenda Estadual, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da referida lei). Prestadas informações, vista ao Ministério Público (art. 12 da referida lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 94 2026196-41.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033885-81.2020.8.26.0100; Assunto: Responsab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 464 de Saúde Resgate A Vida; Advogada: Jacqueline Aparecida Pinheiro do Prado (OAB: 309650/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1741 da realização das atividades tributadas pelo ICMS. Assevera que houve regular aproveitamento do crédito referente ao ativo imobilizado, conforme autoriza a legislação em vigor. Argumenta, ainda, que indevidos os juros de mora sobre a multa e que ilegais os juros aplicados, eis que superam a Taxa Selic. Pleiteia a su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1912 - Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GUILHERME CAZARI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O autor se inscreveu para o concurso público para aluno oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme edital de abertura DP-3/321/2021. Foi aprovado na prova escri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2089 Deise Iori Ferreira - - Domingos Corsi Filho - - Eloisa Helena Machado Santos Ranche - - Izaura dos Santos Ferreira Siqueira Vistos. Anote-se a interposição do recurso. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1656 base de cálculo de tributo por decreto. Aplicação do art. 13, inciso I da Lei nº 10.705/00. 3. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3001727-45.2020.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente -Vara da Fazenda