Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1442 fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. Segundo se infere dos autos, o Paciente estava solto, inclusive na sentença sendo-lhe deferido o direito de recorrer em liberdade. Assim, a intimação da sentença foi realizada na pessoa de seu patrono, em observância ao artigo 392, inciso II, do CPP. Portanto, ao m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2117 Seção de Direito Criminal Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 2ª Câmara de Direito Criminal - Sessão Telepresencial - Reunião do Teams ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª CÂMARA DE DIREITO CR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2439 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0057492-67.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: EDER NATALINO FANHAN - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 333 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008041-12.2013.8.26.0127; Assunto: Roubo; Impetrante: Florisvaldo Oliveira de Andrade; Paciente: Flavio Felix de Lima; Advogado: Florisvald

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 632 Foro Central Criminal Barra Funda/SP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2045071-59.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2519 acusada de um delito terá direito [...] De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente” (artigo 14, 3, d). A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por sua vez, ao prever o “direito do acusado de defender-se pessoalmente”, bem assim o “direito da defesa de inquirir as testemunhas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 348 o requerimento do Ministério Público, fls. 9976/9977, itens “a”, “b” e “c”. 2- Defiro o pedido de fls. 9976/9977, item “d”, para juntada aos presentes autos, como prova emprestada, do interrogatório do réu Luken César Burghi Augusto, colhido nos autos nº 0007572-47.2019.8.26.0032, desta 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2733 as hipóteses legais não estão caracterizadas. A matéria ventilada na defesa preliminar tangencia o mérito, razão pela qual será apreciada ao final da instrução A defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Presentes as condições da ação e os pressupostos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 665 - Paciente foragido desde dezembro de 2009 - Anulação da instrução e realização do interrogatório em audiência remota Descabimento - A audiência virtual não tem o condão de servir como subterfúgio para o paciente apresentar sua versão em Juízo sem se submeter à custódia cautelar há bastante te