Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1902 objetivos que indicam a impossibilidade de suportar com as custas e despesas do processo, razão pela qual o benefício deve ser deferido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução de título extrajudicial de quotas condominiais, indeferiu a gratuidade processual postulada pelo autor,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 937 proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que, reconhecendo a incompetência daquela Corte para julgamento da presente Ação Rescisória, objetivando a rescisão de decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Atibaia nos autos da execução de título extrajudicial nº 1002216-98.2022.8.26.0048, determinou a reme