Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2187 a devida entrega; (iv) os guardas municipais forçaram o portão de sua propriedade até o abrirem, de maneira arbitrária; (v) os agentes municipais já haviam invadido o terreno no dia 10/02/21 e o multado indevidamente; (vi) o veículo foi apreendido pela GCMA ambiental, encontrando-se recolhido no pátio SOMAR; (vii) a apreens�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1942 Nº 0042804-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - São Paulo - Excipiente: Marco Antonio Correia - Excepto: Carlos Alberto Lopes (Desembargador) - Processo n. 0042804-85.2020.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1725 se a juntada das informações da autoridade coatora, ou o decurso do prazo. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. 4. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rodrigo Ronconi dos Santos Abrahão de Barros (OAB: 173814/SP) - Palácio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1096 inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Haverá, pois, falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação. (In Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 7 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: M.A. DE MORAIS RESTAURANTE; Advogada: Patrícia Fontana (OAB: 452193/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 365 de Justiça de São Paulo; 65545/2021; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: DEL NERO E MIRANDEZ RESTAURANTE, PIZZARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA; Advogado: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP); Advogado: Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam as partes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1627 da Câmara Municipal de Batatais - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO E FERRAZ DE ARRUDA. - Advogado: Ricardo Alexandre Taquete (OAB: 169898/SP) (Fls: 1377) - Advogada: Andrea Hermanson Bav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 357 AGUILAR CORTEZ; Tribunal de Justiça de São Paulo; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: Taki Restaurante Ltda; Advogado: Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP); Advogado: Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 349 GODOY; Tribunal de Justiça de São Paulo; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: M.A. DE MORAIS RESTAURANTE; Advogada: Patrícia Fontana (OAB: 452193/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2875 IMPETRANTE QUE DÁ SUPORTE AOS VIAJANTES QUE SE UTILIZAM DA RODOVIA ONDE ESTABELECIDA, PARA EXERCER SEU MISTER. ATIVIDADE ESSENCIAL JÁ RECONHECIDA EM INÚMERAS OPORTUNIDADES, INCLUSIVE EM ROL DO DECRETO FEDERAL QUE DISCIPLINA TAL ELENCO (DF 10.282/2020). PRECEDENTES DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EV