Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3293 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Neide Aparecida Bernardino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Tendo em vista a comunicação acerca da implantação do benefício apresente o INSS, no prazo de 30 dias, o cálculo do valor que reputa devido. - ADV: CARLOS ALBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3611 demonstração in concreto da impossibilidade de ter o acusado a consciência da origem ilícita do bem. A vida moderna flexibilizou o dolo deste tipo de delito, sendo suficiente a potencial consciência da ilicitude. No entanto, não basta, simplesmente, não ter consciência do injusto para inocentar-se. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3785 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o IMESC desse atendimento ao r. Despacho de fls. “Págs. 255/256: oficie-se ao IMESC para a vinda do laudo. Após, ciência às partes.”. Assim sendo, renovo a intimação do IMESC via portal eletrônico a