Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1922 AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, PREVISTO NO ARTIGO 805 DO CPC - INCONTROVERSA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA, NA FORMA DO ARTIGO 866 “CAPUT” DO CPC - PENHORA QUE DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL QUE NÃO INVIABILIZE O EXERCÍCIO DA ATIVIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2641 ENSINO - Ficam as partes cientes de que, nesta data, foi(ram) expedido(s) MLE(s) nos termos do(s) formulário(s) de fl(s). 219. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP) Processo 1001394-11.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rk Distribuidora de Produtos Médico Hospitalares Ltda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1855 LACUNAS OU DE QUALQUER DEFORMIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO NO V. ACÓRDÃO, TENDO SIDO A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS.RECURSO REJEITADO COM APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.st

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 871 a interpretação do art. 98, caput, do CPC conjuntamente ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que condiciona a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. In casu, o agravante postulou genericamente pela concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 7º, do Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 848 Nº 2053841-07.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Oswaldo Monteiro Junior - Agravante: Maria Conceição Barbosa Monteiro - Agravado: Banco Itauca