80 resultados encontrados para 2056599-37.2014.8.26.0000 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Agravo de Instrumento 2056350-86.2014.8.26.0000 2056836-71.2014.8.26.0000 Ao Des. Tasso Duarte de Melo Agravo de Instrumento 2056349-04.2014.8.26.0000 2056539-64.2014.8.26.0000 À Des. Sandra Galhardo Esteves Agravo de Instrumento 2056408-89.2014.8.26.0000 2056685-08.2014.8.26.0000 2057000-36.2014.8.26.0000 São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2056599-37.2014.8.26.0000
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 356 Agravo não provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2056599-37.2014.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/05/2014; Data de registro: 22/05/2014). Ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT, ajuizada no foro do escritório do advogado, sem
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273- Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 227 AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MAGISTRADO QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU-SE INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. ABUSO NA ESCOLHA DO FORO. DECISÃO MANTIDA. Embora relativa, a determinação da competência não é livre, porque a escolha sempre terá que se ater a um “fator de ligação” que, ausente, define uma opção abusiva da parte. Agravo não provido (TJS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 270 “Súmula 540-STJ: Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.” Na hipótese dos autos, em que o autor não possui domicílio nesta Comarca de Caetité, tendo o acidente ocorrido no município de Licínio de Almeida-BA e, por fim, não sendo esta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 330 completo desrespeito às regras previstas no Código de Processo Civil, impede a prorrogação da competência, dessa forma permitindo a declinação de ofício pelo Magistrado, mesmo em se tratando de competência territorial. Neste sentido, é pacífica a jurisprudência. Senão, vejamos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DECISÃO QU
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 345 AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MAGISTRADO QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU-SE INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. ABUSO NA ESCOLHA DO FORO. DECISÃO MANTIDA. Embora relativa, a determinação da competência não é livre, porque a escolha sempre terá que se ater a um “fator de ligação” que, ausente, define uma opção abusiva da parte. Agravo não provido (TJS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272- Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 361 Agravo não provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2056599-37.2014.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/05/2014; Data de registro: 22/05/2014). Ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT, ajuizada no foro do escritório do advogado, sem
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272- Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 369 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DECISÃO QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O FORO DA COMARCA DO FATO DANOSO E DO DOMICÍLIO DO AUTOR . PRERROGATIVA DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO FORO DO SEU DOMICÍLIO , DO LOCAL DO ACIDENTE, NA SEDE DO RÉU/LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO EM FORO ALEATÓRIO.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273- Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 206 TA CORTE. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJBA – Agravo de Instrumento nº 8022380-65.2020.8.05.0000, Rel. Desa.: Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Dje 19/03/2021). AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. MAGISTRADO QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU-SE INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. ABUSO NA ESCOLHA DO FORO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273- Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 210 completo desrespeito às regras previstas no Código de Processo Civil, impede a prorrogação da competência, dessa forma permitindo a declinação de ofício pelo Magistrado, mesmo em se tratando de competência territorial. Neste sentido, é pacífica a jurisprudência. Senão, vejamos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DECISÃO QU