Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2993 pretensão de pagamento de “reflexos do percentual correspondente a 11,98% sobre a gratificação eleitoral, retroativamente a março de 1994, calculada sobre os vencimento dos juízes federais”.É tal como já decidido pelo eminente desembargador Flávio Cunha da Silva, nos embargos de declaração n. 205

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2845 financeiras. Já a decisão proferida nos autos do RE 573.232 está relacionada com demanda proposta por associação contra pessoa jurídica de direito público, com pretensão de pagamento de “reflexos do percentual correspondente a 11,98% sobre a gratificação eleitoral, retroativamente a março de 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2852 pelo eminente desembargador Flávio Cunha da Silva, nos embargos de declaração n. 2058569-72.2014.8.26.0000/50000: “a situação jurídica gizada no presente feito não guarda semelhança com o tema decidido em sede de Repercussão Geral nos Recursos Extraordinários suso mencionados. Com efeito, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2989 poupadores e as instituições financeiras. Já a decisão proferida nos autos do RE 573.232 está relacionada com demanda proposta por associação contra pessoa jurídica de direito público, com pretensão de pagamento de “reflexos do percentual correspondente a 11,98% sobre a gratificação eleitoral, re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2113 274 - 2056846-18.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Flávio Cunha da Silva - Embargte: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO - Embargdo: Laurindo R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2235 178520/SP) - Advogado: Hely Felippe (OAB: 13772/SP) (Fls: 59) 2056816-80.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Flávio Cunha da Silva - Embargte:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2427 DE DISPOSITIVOS LEGAIS PRESCINDIBILIDADE DÊS QUE EXAMINADAS AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS PARA COMPOR A LIDE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2859 prescrição. Relativamente a ausência de filiação a exequente ao IDEC, tal fato, por si só, não implica na ilegitimidade ativa da parte exequente. Isso porque a hipótese versada nestes autos diz respeito à direitos individuais homogêneos, oriundos dos expurgos inflacionários, decorrentes de numa r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2697 se:”considerando que hoje o próprio CPC admite juízos alternativos para a liquidação e execução (juízo da ação de conhecimento, juízo do domicílio do executado, e juízo no qual o executado tenha bens passíveis de execução - conforme o art. 475-P do CPC), interpretando-se de forma sistemática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2996 por tal razão seria obviamente dispensada a liquidação de sentença” (in Novo Código Civil Comentado artigo por artigo.2016. Juspodivm). E os encargos que devem ser empregados também já foram objeto de acertamento nas Instâncias Superiores. Vejase: “Neste contexto, o acórdão recorrido (fls. 157/16