Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1311 849 - sala 503 Nº 2032342-06.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: A Esportiva Comercial Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - A(s) parte(s) fica(m) intima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2853 2095 DO SIGILO BANCÁRIO EM EXECUÇÃO FISCAL, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O QUAL VIABILIZA O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO (LEI COMPLEMENTAR 105/2001) É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.184.765/PA TEMA N. 425/STJ.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS