Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1432 hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo. Irresignada, a agravante alega, em suma, que o valor fixado é insuficiente para cobrir metade das despesas da menor, que chegam a R$1.000,00 mensais. O agravado é empregado da Prefeitura de Praia Grande. Pretende, assim, a majoração dos provisórios para 33% dos rendimentos líquid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1112 1051123-82.2021.8.26.0002; Franquia; Agravante: Sara Lemes da Silva; Advogada: Cleide Aparecida Ribeiro (OAB: 212126/SP); Agravante: Sara Lemes Comércio de Jóias Eireli - Me; Advogada: Cleide Aparecida Ribeiro (OAB: 212126/SP); Agravado: Ecf Neri Franchise Eireli; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogada: Beatri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 780 Douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pela retificação parcial da avença, nos seguintes termos (fls. 305/306): Em suma: 1. nada se tem que opor à desistência da apelação, no que concerne ao pedido de majoração da verba alimentar devida ao filho; 2. requer seja retificada a cláusula que engloba os pagamentos das parce