Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1923 registro dos débitos em cadastros de devedores (ex: Serasa, SPC), o impedimento à expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (art. 206 do CTN), a inscrição dos débitos em Dívida Ativa, e a cobrança dos débitos em juízo (Execução Fiscal). Defiro a antecipação da tutela recursal. Desnecessárias a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1177 da execução, anotando-se que não há irreversibilidade da medida de urgência, de modo a não ser prejudicada a Municipalidade agravada caso venha a turma julgadora não assentar o cabimento dessa modalidade de extinção da ação civil pública. DO EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, paralisando o andamento da fase

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2031 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nextel Telecomunicações Ltda - Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2067435-88.2022.8.26.0000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 780 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007675-57.2018.8.26.0263; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Lt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1213 Especial Cível; 1015391-47.2022.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Pedro Emílio Gossi; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2471 Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DA EMBARGANTE, MANTENDO A MULTA PUNITIVA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5915 118562/SP) (Procurador) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - 3º andar - sala 32 Nº 1068618-54.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3124 SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2030 suspensivo. A concessão da tutela provisória se submete ao princípio do livre convencimento racional, sendo desaconselhável, portanto, modificar as decisões de primeiro grau de jurisdição que as deferem, salvo quando ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável. Na espécie, ao menos sob um exame perf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2875 AO ERRO MATERIAL APONTADO VÍCIOS PARCIALMENTE RECONHECIDOS EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA A APLICAÇÃO DA MULTA, O DECISUM EXPLICITOU CLARAMENTE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À SUA MANUTENÇÃO AUSÊNCIA DE VÍCIOS NESTE ASPECTO - POR OUTRO LADO, CABÍVEL A ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADV