Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 781 Agravado: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Renato Meneses Oliveira Campos (OAB: 429817/SP) 2067459-19.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1214 95.2022.8.26.0618; Licitações; Agravante: Município de Taubaté; Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP); Agravado: Organização Social Cellula Mater – Oscema; Advogado: Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP); Advogado: Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP); Advogado: Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1995 em relação ao compromissário comprador. Não há pedido de tutela provisória recursal. Intime-se a parte contrária a ofertar contraminuta no prazo legal. Publique-se. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP) - Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3089 PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ISS INCIDENTE SOBRE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO E SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E COFINS INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE ACOLHIMENTO DECISÃO DO STF NA ADPF 190 QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DECISÃO REFORMAD