Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 31 Eletricas Brasileira - Eletrobras; Advogada: Rachel Tavares Campos (OAB: 340350/SP); Agravado: M. Agresta Bens Imoveis Ltda; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravado: Dumler Investimentos S/A 2068522-79.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 482 CESAR CIAMPOLINI; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Embargos de Terceiro Cível; 109897939.2021.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Silvana Rodrigues; Advogado: Fernando Muniz Shecaira (OAB: 373956/SP); Advogada: Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP); Advogado: Rodrigo Ribeiro d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1740 Nº 2065320-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: L. B. F. - Agravada: I. B. de S. e outros - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 962 ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 2- Efetivada a citação e, decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à constrição, tendo em vista que a penho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 933 Requer efeito suspensivo. É o relatório. De fato, e a despeito da previsão do art. 179 do CTN, parece mesmo competir ao Juízo do inventário apreciar a matéria relativa à isenção, intimada a Fazenda. Se não se trata de arrolamento e se por isso não incide a previsão do art. 1.034 do CPC/73 (v. STJ, Recurso Repetitivo no REsp